DELIBERAÇÃO CBH/TB nº 008/2013 de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOE em 28/12/2013.

Dispõe sobre atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI 16 – Tietê Batalha.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,

Considerando a Deliberação CBH-TB nº 006/2012 aprovada na 3ª Reunião Ordinária do CBH-TB, realizada no dia 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI 16 – Tietê Batalha;

Considerando a continuidade do processo de implementação da Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16; e

Considerando a necessidade de atualização do cronograma para implementação da Cobrança pelo uso da Água na UGRHI 16 – Tietê Batalha;

Delibera:

Artigo 1^o

Fica estabelecido o cronograma constante na tabela do Anexo I à esta Deliberação para a implementação do instrumento de gestão “Cobrança pelo uso da Água” na UGRHI 16 – Tietê Batalha.

Artigo 2^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - DELIBERAÇÃO CBH/TB nº 008/2013

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Jan/13  à  Mar/13

Abr/13   à  Jun/13

Jul/13

Ago/13

Set/13

Out/13

Nov/13

Dez/13

Jan/14

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS

ESTUDO DE FUNDAMENTAÇÃO DA COBRANÇA

DISCUSSÃO JUNTO AOS SETORES USUÁRIOS

SIMULADOR DE COBRANÇA

APROVAÇÃO DA COBRANÇA CBH

APROVAÇÃO DA COBRANÇA CRH

DECRETO DE APROVAÇÃO DA COBRANÇA

CADASTRO DA COBRANÇA

CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO

ATO CONVOCATÓRIO

SISTEMA DE COBRANÇA

EMISSÃO DE BOLETOS

INÍCIO DA COBRANÇA

CONTRATO BB/CONTA FEHIDRO CBH

CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA

REALIZADO

A REALIZAR